VEREADOR CESAR FERNANDES

Atualizar a quantidade de processos em tramitação no Estado e identificar a natureza das ações judiciais. Esses são os objetivos do projeto “Justiça em Movimento”, que será lançado nesta quarta, às 9 horas, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça. A solenidade será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto e contará também com a presença dos desembargadores José Arísio Lopes da Costa, vice-presidente do TJCE, e João Byron de Figueiredo Frota, corregedor-geral da Justiça. O “Justiça em Movimento” faz parte dos planos de modernização do Poder Judiciário cearense. Através dele será possível o envio de dados, com fidelidade, para a Corregedoria Geral da Justiça e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o projeto, o TJCE terá também mais possibilidades de atender à meta dois do CNJ, que determina a identificação, por parte dos tribunais, dos processos que começaram a tramitar antes de dezembro de 2005, assim como a adoção de medidas concretas para julgá-los até dezembro deste ano. Todos os juízes de Direito da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza estão convidados para o lançamento da “Justiça em Movimento”. Os juízes das comarcas do Interior do Estado poderão participar assistindo à cerimônia de lançamento por videoconferência, em um dos 12 locais para onde o evento será transmitido. As transmissões on line serão realizadas no Projeto Cidade Digital de Tauá (Região dos Inhamuns) e nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) de Aracati e Beberibe (Litoral Leste); Aracoiaba (Maciço de Baturité); Brejo Santo e Juazeiro do Norte (Região do Cariri); Limoeiro do Norte e Itaiçaba (Vale do Jaguaribe); Piquet Carneiro, Quixeramobim e Santa Quitéria (Sertão Central) e Sobral, na Zona Norte do Estado.

Fonte: Assessoria do TJCE

Estudo divulgado nesta quinta-feira aponta que 25% dos cearenses são indigentes. Mais de quatro milhões de pessoas que vivem no Ceará ganham menos que meio salário mínimo. Esse é um dos dados divulgados, na tarde desta quarta-feira (19), pelo Laboratório de Pobreza (LEP), ligado ao CAEN da Universidade Federal do Ceara (UFC). A pesquisa “O Que mais Impacta a Redução da Pobreza: é o Aumento da Renda ou Redução da Desigualdade Evidências para os Estados Brasileiros e os Setores da Atividade” aponta que 25 % da população vive na indigência. Os organizadores da pesquisa são os professores Flávio Ataliba Barreto, João Mário Santos de França, Carlos Alberto Manso, Paulo Faustino Matos, Guilherme Diniz. Entre eles, um consenso: o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) não significa a melhora na qualidade de vida da população.

Marina anunciou hoje seu desligamento do PT e disse que, a partir de agora, sente-se livre para conversar com outros partidos sobre a eventual possibilidade de candidatar-se em 2010. O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, disse em entrevista a rádio CBN, na manhã desta quarta-feira, 19, que acha positiva uma eventual candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva à Presidência no ano que vem. Marina anunciou hoje seu desligamento do PT, partido ao qual estava filiada há cerca de 30 anos, e disse que, a partir de agora, sente-se livre para conversar com outros partidos sobre a eventual possibilidade de candidatar-se em 2010. "Agora me sinto mais livre para fazer essa transição ao PV", disse. Fernando Henrique Cardoso afirmou que Marina é uma pessoa de caráter e que, embora seja difícil ela ter votação suficiente para ganhar as eleições, os temas abordados por ela, como ecologia e uma nova forma de desenvolvimento, vão contribuir de forma eficiente para o País.
Agência Estado

O Departamento Estadual do Trânsito (DETRAN) divulgou, ontem, a suspensão por 12 meses da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quase mil motoristas no Ceará, em função de desrespeito à Lei Seca ou Lei de Alcoolemia Zero. Ainda segundo o órgão, equipes de fiscalização flagraram mais 165 condutores dirigindo alcoolizados, da última quinta-feira até domingo, em 32 operações realizadas em 13 municípios cearenses.Com base na Lei Seca, 9.704 motoristas receberam multa no valor de R$ 957,50. Desses, 8.303 somente neste ano. Dentre os 167 condutores flagrados pelas blitze no fim de semana, 57 estavam dirigindo nas vias de Fortaleza, 19 em Juazeiro do Norte e 19 no município de São Gonçalo do Amarante. Até a semana passada, 576 motoristas tinham recebido o comunicado da suspensão da CNH. Nos últimos dias, foram expedidos mais 400 documentos. O superintendente do Detran, João Pupo, ressaltou que a legislação dá aos motoristas multados o direito de utilizar três instâncias de recursos. Para ele, esse é um dos fatores para a demora na expedição do comunicado sobre a suspensão da CNH, em relação aos casos registrados no ano passado. Nas operações "Veículos na praia", as equipes recolheram oito quadriciclos e cinco motocicletas de trilha e aplicaram multa em 13 condutores por estarem circulando em área indevida. Já nas operações "Sem capacete", 78 motociclistas foram flagrados sem o equipamento.

Prefeituras de 20 municípios serão beneficiadas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente do Ceará (Proares II), do ano de 2009. Os convênios, que visam um montante de R$ 23,9 milhões, serão assinados nesta quinta-feira, 20, na Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e contará com a presença da titular da pasta, Fátima Catunda, do coordenador do Proares, Roberto Luiz Lima, e dos gestores dos novos municípios contemplados. O programa prevê a construção e mobília de equipamentos sociais, capacitações e treinamentos de pessoal para atendimento de crianças, jovens e famílias carentes do Interior. Segundo a STDS, serão construídas 51 obras sociais nesta segunda fase, sendo: 15 Centros de Educação Infantil (CEIs), seis Pólos de Convivência Social, 10 Quadras Poliesportivas, 15 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), quatro Centros de Esporte, uma Biblioteca, além da realização de 36 cursos de iniciação profissional. Os municípios são: Aiuaba, Araripe, Arneiroz, Aratuba, Assaré, Boa Viagem, Cariré, Carnaubal, Caucaia, Ibaretama, Ipueiras, Juazeiro do Norte, Miraíma, Morrinhos, Paramoti, Pereiro, Quixelô, Santana do Cariri, Tamboril e Tarrafas. Para a realização das obras do Proares, o Governo do Estado participa com 70% dos recursos, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os outros 30% são a contrapartida de cada município. De acordo com a STDS, para que o município participe do programa, são levados em consideração os seguintes critérios: possuir maior população com idade entre 0 a 25 anos, apresentar elevado índice de vulnerabilidade social, conforme avaliação do Ipece e aportar percentual de 20% a 30% de contrapartida. Na seleção dos municípios beneficiados, a STDS conta, ainda, com o apoio do terceiro setor e das associações comunitárias.
Redação O POVO Online

As correntes petistas ainda estão em fase de conversações sobre as definições das chapas para o Processo de Eleição Direta (PED) do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará. O prazo para inscrição dos postulantes para os diretórios estaduais de todo o País vence na próxima segunda-feira (24). O atual presidente do PT cearense, Ilário Marques, informou que, ainda ontem à noite, poderia estar se reunindo com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. A petista, recentemente, demonstrou interesse de postular ao comando estadual do partido. "Estou esperando o contato da prefeita, cuja reunião deve ocorrer ainda hoje (ontem), no mais tardar amanhã (hoje) e fazendo meus contatos nas correntes, não há novidade neste sentido", desconversou. No entanto, o dirigente petista disse que a única certeza é de que, mesmo se Luizianne for candidata a sua sucessão, Ilário reitera que não abrirá mão de entrar na campanha pela sua reeleição. "Não há menor possibilidade, reforçou o ex-prefeito de Quixadá, que faz parte da corrente Articulação. Já o presidente do PT de Fortaleza, Raimundo Ângelo, integrante da Democracia Socialista (DS), grupo que Luizianne integra, informou que a corrente está aguardando as conversações da prefeita com outras lideranças da legenda "e, assim que estas conversas forem concluídas, a prefeita convocará a corrente para debatermos e decidirmos", ressaltou. Ângelo questionou a fonte da DS que, em reportagem do Diário do Nordeste, no último dia 13, a qual relata detalhes da reunião de Luizianne com membros da Democracia Socialista. "Não existe essa história de condicionar o apoio de Luizianne ao do Pimentel e do Ilário. Se “o Ilário for candidato e a Luizianne também, nós, da DS, estaremos na trincheira pela Luizianne”, respondeu o dirigente. Reudson Souza, integrante da corrente "Movimento PT", confirmou que o encontro do seu grupo para definir a posição em torno do PED será no próximo sábado, a partir das 9 horas. Reudson responsabilizou o deputado federal José Nobre Guimarães, da corrente Democracia Radical, apoiador de Luizianne, pelo clima de acirramento criado no PT do Ceará. "Todas as correntes têm pontos em comum, unitários".

“O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse nesta terça-feira, 18, que tem uma divergência de análise” com o presidente Lula sobre a divisão do bloco governista em duas candidaturas à Presidência da República em 2010. Ciro afirmou que prefere disputar com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), a concorrer ao governo de São Paulo, como quer Lula. “Agora eu sou candidato a presidente da República”, avisou. Segundo o deputado, como os dois compartilham uma grande "convergência", adiou a decisão para setembro. O presidente Lula considera que a melhor tática para 2010 é um plebiscito. Consideramos que é ruim. “Achamos que a melhor fórmula é o enfrentamento com duas candidaturas”, disse Ciro, após dar uma palestra, na condição de pré-candidato a presidente, ao colegiado de reitores da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reunidos na Universidade do Rio de Janeiro (Uni-Rio). "Uma parte da definição seria essa coisa do domicílio eleitoral (até setembro), que é uma imposição da lei.

Fonte: Agência Estado

Sobre preço, superfaturamento e irregularidades são detectados nas licitações. A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) nos projetos de infraestrutura tem tirado o sono do governo federal e das empresas de construção civil. No ano passado, de cada três obras fiscalizadas, pelo menos uma não passou pelo crivo do tribunal por apresentar indícios de irregularidades graves - classificação que recomenda a paralisação da obra. Parte dos empreendimentos consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), comandado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e considerado peça-chave nas eleições presidenciais de 2010. Em 2008, 88 obras do pacote foram fiscalizadas e, neste ano, 90 já passaram por auditorias. No total, 153 projetos de infraestrutura, que somam R$ 26 bilhões, foram auditados em 2008 e 48 apresentaram problemas. Dessa lista, algumas obras continuam paradas, com recursos bloqueados no orçamento anual. Outras já atenderam às exigências do TCU - como revisão de preços e rescisão de contratos - e foram liberadas. Há ainda aquelas em que as irregularidades não se confirmaram, conforme constata um relatório elaborado pelo escritório de advocacia Emerenciano, Baggio e Associados. As principais razões que levam o TCU a propor a paralisação das obras são sobre preço, superfaturamento e irregularidades nas licitações. “Mas tudo isso só ocorre por causa da deficiência ou inexistência dos projetos básicos feitos pelos órgãos do governo”, afirma o secretário de Fiscalizações de Obras do TCU, André Luiz Mendes. Segundo ele, as fiscalizações feitas em 2008 evitaram prejuízos potenciais da ordem R$ 2 bilhões aos cofres da União, o dobro do valor apurado em 2007. Até agora, no entanto, os números não convenceram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem demonstrado irritação com as intervenções do tribunal, especialmente nas obras do PAC. Mas, se depender do TCU, o presidente ainda terá muita dor de cabeça. A expectativa é que a Tribunal faça este ano 219 fiscalizações - número 48% superior ao de 2008 - num total de R$ 30 bilhões. A crítica de Lula é que as auditorias têm atrasado obras importantes para o desenvolvimento do País. Na quinta-feira, durante visita às obras da Ferrovia Norte-Sul, ele afirmou que “não é justo mandar parar uma obra, mesmo quando haja algo errado, porque o custo fica muito mais caro para o País e para o povo”. Na opinião do presidente, o mais correto seria corrigir os erros sem interromper a obra. O recado foi dado ao TCU por causa da paralisação de três trechos da Norte-Sul, desde junho. A auditoria detectou irregularidades e recomendou mudanças, além da retenção de 10% do orçamento previsto para a construção. Alguns pontos foram acolhidos, como a substituição de insumos usados na obra. Em outros casos, a Valec, estatal responsável pela construção, e as empreiteiras apresentaram defesa da acusação de sobrepreço. Segundo Mendes, as fiscalizações na Norte-Sul apontam para um ganho potencial de R$ 300 milhões. Caso não haja acordo, a solução seria a rescisão de contratos com as construtoras. Mas isso pode dar origem a uma série de outros problemas, como a disputa judicial. É o que tem ocorrido, por exemplo, no Aeroporto de Guarulhos, cujo contrato para revitalização, recuperação e ampliação dos sistemas de pistas e pátios foi rescindido em junho deste ano. Os envolvidos contestam a decisão na Justiça. As obras, paradas desde março de 2008, deverão ser repassadas ao Exército. Mendes diz que o TCU não paralisa obras. “Ele só faz recomendações à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). É ela quem decide o que fazer.”

A Operação Parasita que investiga a máfia da saúde e o desvio de mais de R$ 100 milhões, deixou de fora as empresas Halex Istar e Embramed Indústria de Produtos Hospitalares, consideradas "peças-chave" do esquema de corrupção. Um acordo feito entre a Justiça e os governos burgueses fez com que as investigações ligadas a máfia da saúde, que durante os anos de 2004 a 2008, desvio mais de R$ 100 milhões do dinheiro público para os tubarões da saúde, retirasse do processo as empresas Halex Istar e Embramed Indústria de Produtos Hospitalares, consideradas peças-chaves para desmontar o esquema de corrupção. O acordo visa, claramente, defender os interesses do PSDB, já que uma das empresas, a Halex Istar, pertence à Heno Jacomo Perillo, primo do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), ex-governador de Goiás e presidente da Casa. A máfia da saúde envolve mais 11 empresas fornecedoras de remédio que atuava com o completo apoio dos governos municipais dos três principais estados do país: em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No caso de São Paulo, durante a gestão do mini-ditador Gilberto Kassab (DEM), o esquema foi ainda mais beneficiado e mantinha esquema com os principais hospitais públicos do estado e da Prefeitura. O esquema passou a ser investigado pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público em 2008, com a chamada “Operação Parasita”, que segundo as apurações comprovou o envolvimento da Halex Istar Farmacêutica e a Embramed Indústria de Produtos Hospitalares nas fraudes. As empresas utilizavam firmas menores como laranjas, repassando seus produtos para que as mesmas participassem das licitações fraudadas. Em alguns casos também ficou constatado a participação direta das empresas com fraudes que ia desde licitações para vendas de equipamentos a hospitais públicos até a entrega da quantidade de medicamentos abaixo do requisitado pelos hospitais. Mesmo o esquema de corrupção tendo sido descoberto, as principais empresas simplesmente sumiram das investigações e dos processos que ao todo citaram 13 pessoas e seis pequenas empresas. A desculpa esfarrapada dada pelo promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, que participou das investigações, foi a de que as duas empresas seriam investigadas em processos a parte, em dois inquéritos policiais da responsabilidade do delegado Luís Augusto Castilho Storni. Entretanto até o momento, quase um ano depois, as empresas continuam impunes e sem o nome ser citado em qualquer dos processos. Nos dois inquéritos aberto as empresas apareceram apenas como notas de rodapé e o cínico argumento utilizado pela “Justiça” para justificar a aberração foi a de que o delegado apenas teria repetido os nomes das empresas e proprietários que já constavam no inquérito anterior, que deu origem a operação, e como as duas empresas não tinham sido citadas, já que a manobra previa que isso ocorresse nesse processo, elas simplesmente sumiram, ou seja, foram “esquecidas”. O esquema foi montado para isentar o PSDB de qualquer possível investigação, já que os crimes além de terem sido cometidos durante a gestão tucana, ainda envolvem um dos principais lideres do partido. Todo o esquema de corrupção é resultado da política criminosa dos governos burgueses de entregar nas mãos dos capitalistas o controle das verbas da saúde, dando a esses parasitas o total controle dos serviços essenciais da população.

Ilário Marques segue como candidato à presidência do partido. Todo e qualquer entendimento, se existir, terá que estar concluído até o fim da semana para registrarem as chapas. Lideranças das diferentes correntes do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará intensificam os contatos, esta semana, para definição das chapas e candidatos à presidência do diretório regional. A eleição direta para renovação dos diretórios municipais, estaduais e nacionais será no dia 22 de novembro, mas o registro de chapas para o diretório estadual terminará no próximo sábado (22) e para candidato à presidência as inscrições serão encerradas na segunda-feira (24). Ilário Marques se apresenta como candidato à reeleição e o nome da prefeita foi lançado como proposta de unidade, sendo essa tese defendida pelo Campo Democrático. Hoje ou amanhã Luizianne Lins e Ilário Marques se encontram para tratar da questão. Nos últimos dias o presidente do PT visitou vários municípios e manteve contato com militantes e lideranças de diferentes correntes. Na última sexta-feira, em Sobral, Ilário Marques participou do lançamento oficial da seccional da Região Norte e no próximo fim de semana estará em Juazeiro do Norte para inaugurar a sede do partido na Região do Cariri. Ontem, domingo, em um hotel na Praia da Lagoinha, Ilário Marques se reuniu com lideranças de várias correntes do partido em diferentes municípios do Litoral Oeste do Estado. Plenária Na busca de apoio à sua candidatura Ilário também tem conversado com lideranças de outros segmentos internos do PT, como é o caso de Reudson de Souza do Movimento PT que o acompanhou na inauguração da sede da regional de Sobral. O Movimento PT no próximo sábado (22) fará uma plenária para definir o seu posicionamento. Dentre as opções que dispõe consta o lançamento de candidatura própria. Por outro lado, José Guimarães também articula forças para a candidatura da prefeita e nesse sentido tem conversado com lideranças de outras tendências no partido, exceção do grupo de Ilário Marques.

A entrega foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) pelo titular da pasta, Camilo Santana, e pelo governador Cid Gomes. Agricultores familiares cearenses receberam 100 tratores para mecanização agrícola na manhã desta segunda-feira, 10. A entrega foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) pelo titular da pasta, Camilo Santana, e pelo governador Cid Gomes. De acordo com a SDA, trata-se do projeto São José, que recebeu um investimento de R$ 9 milhões e pretende beneficiar mais de seis mil famílias de agricultores de 93 municípios. Os beneficiados fazem parte de associações comunitárias de agricultores. Além dos tratores, está prevista a capacitação de produtores, que serão instruídos a utilizarem as máquinas sem provocar erosão do solo e a implantarem novas tecnologias nas práticas agrícolas. A expectativa da SDA é que a entrega dos tratores gere um salto na produção da agricultura familiar do Estado.

Novos dados divulgados pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça atestam que atualmente existem 7,5 mil escutas telefônicas em funcionamento com autorização da Justiça. Segundo levantamento efetuado no ano passado eram 12 mil linhas em funcionamento em 2008. Obviamente, a preocupação do governo em divulgar tal relatório é passar uma imagem de institucional idade a esta política de espionagem governamental. Os números, no entanto, servem para revelar que a indústria de grampos telefônicos continua em funcionamento, medida totalmente inconstitucional, já que este é um mecanismo de controle da população de tipo conspirativo, violando a privacidade dos cidadãos sem seu conhecimento e passando por cima de mais um direito democrático. Apesar desses números não serem confiáveis, o acompanhamento periódico realizado atualmente pelo Conselho Nacional de Justiça é resultado defensiva por parte do governo, desde que, na CPI dos grampos, relatórios atestavam que estavam em vigor cerca de 400 mil interceptações telefônicas no País. Para tentar reduzir a repercussão do caso, o CNJ passou a exigir um relatório mensal das escutas, que reduziam para 12 mil.

Um caso esquisito tem deixado curiosa a população de Mulungu, no Maciço de Baturité. Depois de ouvirem um ruído de madrugada, moradores encontraram bananeiras destruídas e alguns cachos de bananas manchados com uma tinta de cor prata.Um fenômeno estranho tem despertado a curiosidade na população de Mulungu, a 110 quilômetros de Fortaleza. Algo ainda inexplicável destruiu várias bananeiras de um sítio a dois quilômetros da sede do município, no Maciço de Baturité. O barulho diferente e as marcas que ficaram têm intrigado os moradores do local. Uma equipe de estudiosos de ufologia foi à cidade ontem estudar a situação. O caso ocorreu no Sítio Guritiba, na madrugada de sábado. Os moradores foram acordados por um chiado forte, que vinha do lado de fora. "Era um som como se fosse um ovo fritando em uma frigideira. Depois, ouviram um som como se fosse um metal sacudido pelo vento", conta Francisco Célio Martins, dono do sítio. Ele não dormia no local no momento, mas se surpreendeu com o relato dos moradores. Segundo eles, viram luzes também, mas preferiram não conferir. A mulher ficou com medo. O homem pensou que eram nuvens que se deslocavam em frente à Lua. Na manhã seguinte, o filho do casal que mora na casa diz ter sentido um esquisito cheiro de queimado. Não se sabe de onde vinha. O susto maior veio depois, quando ele percebeu que havia marcas de queimadura nas bananeiras. Algumas delas estavam dobradas para dentro da touceira. Queimadas no mesmo ponto estavam todas dobradas no mesmo nível. Umas bananeiras estavam tortas. Algumas folhas, em vez do habitual preto, tinham a cor marrom. Também foi notada pelos moradores uma tinta de cor prata, grudada nas folhas e nas bananas ainda verdes. No mesmo dia, crianças da cidade garantem ter visto na areia pegada em forma oval. "É um caso estranho. Muitas pessoas já foram olhar, mas tem gente com medo de radiação", descreve Célio Martins. Ele afirma que o que se comenta na cidade é que uma nave espacial tenha tentado pousar na região. O comerciante Francisco Carlos, que mora em Mulungu, lembra que o caso já aconteceu há alguns anos: "Voltou de novo aquele disco voador. Isso já havia acontecido". Ele acompanhou o debate pela rádio local, que abordou o assunto, com a participação do pesquisador em ufologia José Agobar Peixoto. Na cidade, não se fala em outra coisa, cita o comerciante: "Todo mundo está dizendo que Mulungu é rota de disco voador. O comentário aqui é geral". E-Mais Francisco Célio Martins, oficial de justiça e dono do sítio onde o fenômeno ocorreu, fotografou as bananeiras e os cachos de banana que continham a tinta prata. A marca foi encontrada também em algumas folhas da planta. O ufólogo José Agobar Peixoto foi a Mulungu ontem, depois que soube do fenômeno. Visitou o sítio, colheu material, conversou com as pessoas, deu entrevista na rádio local, tranqüilizando os moradores. Ele analisou: "Aqui, de dez em dez anos, sempre ocorrem esses fatos estranhos. É palco de casos muito complicados, como esse problema de bananeiras quebradas. E agora, a coisa está se repetindo". Segundo ele, vai continuar observando esses fenômenos e verificando a continuidade deles na área. Agobar viu as bananeiras. "É alto. Não havia como uma pessoa fazer aquilo. Nós colhemos alguns cachos de bananas com marcas estranhas e vamos avaliar", cita o pesquisador. O pesquisador Agobar narra que, além da história esquisita, há o relato de gente que afirma ter sido perseguida por uma luz na área, na mesma cidade. O caso teria ocorrido há dois meses, na localidade do Sítio São Paulo. "Algumas pessoas foram para embaixo dos cajueiros, das mangueiras, com medo dessas coisas estranhas por aqui", menciona o ufólogo.
RAIOS-X DE MULUNGU Tempo estimado de viagem, de Fortaleza à cidade: 1h40min Municípios limítrofes: Aratuba, Baturité, Canindé, Capistrano, Caridade e
Guaramiranga
População estimada (2007): 10.975
FONTE: Anuário do Ceará 2008-2009
Daniela Nogueira danielanogueira@opovo.com.br

CUIDADO em BARES, RESTAURANTES, IGREJAS e outros locais de encontros coletivos. Bandidos estão dando de 10 x 0 em criatividade, em nós e na Polícia, portanto, vamos acabar com isso...Vejam: Você e seus amigos ou familiares estão num bar ou restaurante, batendo papo e se divertindo, de repente chega um indivíduo e pergunta de quem é o carro tal, com placa tal, estacionado na rua tal, solicitando que o proprietário dê um pulinho lá fora para manobrar o carro, que está dificultando a saída de outro carro. Você, bastante solícito vai, e ao chegar até o seu carro, anunciam o assalto e levam seu carro e seus pertences, e ainda terá sorte se não levar um tiro... Numa mesma noite, o resgate da Polícia Militar atendeu a três pessoas baleadas, todas envolvidas no mesmo tipo de história. O jeito, em caso semelhante é ir acompanhado! Chame alguns amigos para ir junto, e de longe verifique se é verdade. Isto também pode acontecer, quando se está na igreja, supermercado ou em outros locais de encontros coletivos. 'MENSAGEM TRANSMITIDA PELO ATENDIMENTO 190 '

Uma cena curiosa chamou a atenção dos moradores de Mulungu, no Maciço de Baturité. Agricultores da localidade de Guritiba teriam visto um Objeto Voador Não Identificado (Óvni) numa propriedade. O pouso da suposta nave extraterrestre teria acontecido sobre uma plantação de bananas. As plantas ficaram queimadas e sofreram um corte por igual. O fenômeno teria atingido um raio de aproximadamente trinta metros. Especialistas em ufologia, que estudam eventos dessa natureza, já visitaram o local e garantem: a região foi, de fato, visitada por um disco voador. De acordo com o relato desses pesquisadores, esses episódios ocorrem na região a cada dez anos. A população ficou bastante assustada e chamou a equipe da TV Jangadeiro para registrar o que aconteceu.

O presidente Lula novamente deitou falação sobre mídia, agora na qualidade de crítico de TV. A visita de uma delegação da tradicional Igreja Presbiteriana despertou a sua devoção religiosa: vestiu a armadura dos cruzados da fé e, inspirado pelos arcanjos da retórica sagrada, fez um contundente ataque ao conteúdo da nossa televisão, especialmente dos filmes. Antes, para não perder o hábito, deu o contumaz escorregão, desta vez em matéria histórica: "Não conheço nenhum momento histórico em que a religião encaminhou uma nação à perdição". O presidente da República tem o direito de desconsiderar os efeitos da Inquisição portuguesa que, ao longo de 285 anos, manteve sob trevas os dois lados do Atlântico e foi determinante para o nosso atraso em matéria instrução e cultura. Livre arbítrio é para isso: cada um acredita no que lhe convém.
Tiros demais. Mais importante foi a emocionada investida contra o conteúdo dos filmes exibidos na telinha: "...se ficássemos sentados na frente de uma TV brasileira e contássemos durante 30 dias quantos filmes falam de integração familiar, amor e paz, perceberíamos que o percentual é infinitamente menor do que filmes que começam com tiro e acabam com tiro". O presidente tem razão, mas, se o Executivo fosse mais rigoroso ao fiscalizar a classificação da programação televisiva por faixa etária, os filmes exibidos no horário infanto-juvenil seriam mais apropriados ao gosto do chefe da Nação. Não por coincidência estava presente ao encontro o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. Àquela altura, o presidente Lula já deveria saber da denúncia do Ministério Público Estadual contra o "bispo" Edir Macedo, tio do senador, líder espiritual da IURD e principal acionista do conglomerado Record, que em matéria de filmes violentos não fica atrás das demais redes. Os ministérios das Comunicações e da Justiça são os principais responsáveis pelas ilegalidades que permeiam o sistema de concessões para emissoras de radiodifusão e acintosamente degradado durante o mandato presidencial de José Sarney (PMDB-AP). O conteúdo pernicioso dos filmes mostrados às crianças na TV é a ponta de um iceberg criado nos porões do Legislativo com o irrestrito aval do Executivo. O recente pedido de concessão de mais uma rádio ao esquema midiático da família do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme apuração da repórter Elvira Lobato (Folha de S. Paulo, 12/8, página A-7), mostra o funcionamento do infalível toma-lá-dá-cá, cujo resultado final tanto incomoda o piedoso presidente Lula. O arroubo religioso do chefe do Poder Executivo parece ser compartilhado pelo seu colega, o chefe do Poder Judiciário. O ministro Gilmar Mendes está visivelmente incomodado com o movimento secularista e laico que ganha corpo na sociedade brasileira, visando a completa separação entre Religião e Estado. Palpiteiro-Geral da República. Assumindo-se como palpiteiro-mor da República, o presidente do STF agora rebela-se contra a ação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, que move uma ação para retirar os símbolos religiosos das repartições públicas federais de São Paulo. O ministro Mendes acha que existem assuntos mais prementes para cuidar e, inexplicavelmente bem humorados, faz blague: "Tomara que não mandem derrubar o Cristo Redentor do Rio de Janeiro" (Estado de S.Paulo, 12/8, página A-11). O meritíssimo sabe que o Corcovado não é repartição pública, quer apenas tumultuar e ridicularizar um antigo movimento social, sério e legítimo, que visa tornar efetiva a separação entre os poderes seculares e espirituais prevista em nossas Cartas Magnas desde 1891, porém jamais concretizada. Como guardião do espírito e da letra da Constituição, o presidente da suprema corte deveria tratar com o devido respeito um dos itens fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Deveria também fazer um supremo esforço para aparentar um mínimo de coerência, pelo menos em matéria legal. Por um lado aferra-se em justificar a censura prévia determinada pelo desembargador Dácio Vieira do TJ do DF contra o Estadão, sob a alegação de tratar-se de uma decisão judicial que deve ser confrontada nos tribunais. Mas não aplica o mesmo critério à ação civil pública de autoria do Procurador dos Direitos do Cidadão em defesa do Estado laico e soberano. Por que não espera que o caso seja decidido nos tribunais, ao invés de pronunciar-se extemporaneamente, sem examinar os autos? Gilmar Mendes anda muito distraído: esqueceu que o desembargador Vieira afrontou uma cláusula pétrea da Constituição – a liberdade de expressão – e também não reparou que o procurador Jefferson Dias defende outra cláusula pétrea da nossa Carta – a liberdade de crença.Festa na Terra dos Papagaios: bandalhos, escorraçados e estróinas estão de volta, soltos, desinibidos, truculentos, performáticos. O histrionismo de Collor de Mello contra a imprensa e contra os jornalistas que o defenestraram tem uma cor inconfundível: marrom.
Fonte: Observatório da Imprensa

O maior queijo de coalho do mundo está sendo produzido em Quixeramobim. Ele terá 820 quilos e vai superar o produzido no ano passado na cidade que pesou 718 quilos, quando foram usados 7,3 mil litros de leite. O queijão será apresentado, na abertura do 3° Festival da Lei de Quixeramobim (FESTLEITE 2009), amanhã. Este queijão bate recorde e supera uma marca que era da Holanda. Além do super queijo, o FESTLEITE tem exposição dos derivados da maior bacia leiteira do Ceará – com mais de 60 mil cabeças de gado e produção em torno de 110 mil litros/dia. Lá em Quixeramobim os produtores de grande, médio e pequeno porte comercializarão produtos lácteos industrializados na região. Amanhã durante a solenidade de abertura, às sete da noite de amanhã, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) será homenageado em reconhecimento ao apoio à atividade da Bovinocultura Leiteira na região do Sertão Central cearense. O superintendente estadual do BNB no Ceará, Isidro Moraes de Siqueira, receberá a homenagem. Segundo ele, o BNB está empenhado em promover a melhoria da produtividade, a qualidade genética dos bovinos e a união dos produtores da região. “Na perspectiva de avançar com o desenvolvimento da cadeia produtiva da maior bacia leiteira do Ceará, o BNB tem viabilizado a integração e cooperação entre os empreendedores e parceiros, criando um ambiente favorável para a construção de uma rede de negócios, com inovação e difusão de novas tecnologias”, destaca. O FESTLEITE vai até o próximo sábado, visando aumentar a competitividade e promover inclusão social e econômica na região. O festival foi idealizado pelo escritório local do SEBRAE, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura de Quixeramobim, e com patrocínio do Banco do Nordeste. “A participação do público é muito grande, assim como a divulgação dos produtos e serviços do Banco e a quantidade de negócios realizados”, salienta Isidro. Paralelamente ao FESTLEITE 2009, ocorre a 4ª Feira de Artesanato, Indústria e Comércio de Quixeramobim. Na programação técnica constam palestras, oficinas e consultorias de atendimento ao empreendedor. No período do evento, o BNB, informa sua assessoria de comunicação, vai dispor de uma Agência Itinerante, com equipe de funcionários para atender aos participantes, visitantes e expositores do evento.
Postado por Lauriberto Carneiro Braga às

Desembolso do abono e dos rendimentos começaram esta semana. A Caixa Econômica Federal (CEF) deu início esta semana ao pagamento do abono salarial e dos rendimentos do PIS do exercício 2009/2010, começando pelos trabalhadores nascidos em julho. O calendário de pagamentos segue até junho/2010, conforme o mês de nascimento do trabalhador. No Ceará, 1,2 milhão de trabalhadores terão direito a algum benefício do PIS, destes, 503.616 trabalhadores podem receber o abono salarial, no valor de um a salário mínimo (R$ 465), com valor total de R$ 234,1 milhões, outros 711.425 pessoas tem direito aos rendimentos do PIS, no total de R$ 30,3 milhão.
Em todo o País, mais de 14,2 milhões de trabalhadores têm direito ao Abono, com o valor superando os R$ 6,6 bilhões, e 28,7 milhões aos trabalhadores com rendimentos do PIS, no total de R$ 1,3 bilhão. Para facilitar o saque, o trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão (com senha cadastrada). Caso não possua o cartão, pode solicitá-lo gratuitamente pelo serviço 0800 7260101 ou em qualquer agência da Caixa. Ele oferece a conveniência de poder ser utilizado em terminais de auto-atendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e agências. Segundo a instituição financeira, mais de 7,3 milhões de trabalhadores já receberam o abono ou rendimentos, antecipadamente, na sua conta corrente ou poupança. O banco também beneficiou, até o momento, 1,3 milhões de trabalhadores de empresas que firmaram o convênio Caixa PIS - Empresa. O pagamento é verificado no extrato bancário de julho ou no contracheque. Os primeiros levantamentos revelam que, no Ceará, mais de 363 mil pessoas já receberam o seu benefício na própria conta. O abono salarial é pago com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a gestão do programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Já os rendimentos do PIS são pagos com recursos do Fundo de Participação do PIS/PASEP. QUEM TEM DIREITO • Ao abono - Quem foi cadastrado no PIS ou PASEP até 2004, trabalhou pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2008 com carteira assinada por empresa; recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e a sua empresa informou corretamente ao Ministério do Trabalho seus dados na RAIS. • Aos rendimentos - Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo de Quotas do PIS. O pagamento segue o mesmo calendário do abono salarial. • Às quotas do PIS - É permitido o saque do saldo de quotas do PIS pelos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao Idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.Para quem deseja saber mais sobre o pagamento do PIS, a CAIXA disponibiliza o telefone 0800 726 0101, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h às 20h, e ligação gratuita, ou o site do banco (www.caixa.gov.br).

O Ministério da Educação enviará a provinha, impressa, aos sistemas de ensino com sugestão de aplicação no período de 9 a 13 de novembro. No mês de novembro, crianças que cursam o segundo ano do ensino fundamental, em escolas das redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, deverão responder às questões da segunda edição da Provinha Brasil 2009. O Ministério da Educação enviará a provinha, impressa, aos sistemas de ensino com sugestão de aplicação no período de 9 a 13 de novembro. O objetivo da provinha é estimular as redes a fazer o diagnóstico do aprendizado dos seus alunos. Para cumprir essa finalidade, a prova é aplicada no início e no fim do ano letivo, explica a coordenadora geral da Provinha Brasil do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiza Uema. Ela afirma que com os dois resultados, os sistemas, diretores, coordenadores e professores poderão comparar e refletir, sobre a prática pedagógica e, se apareceram problemas, definirem estratégias para solucioná-los. As 5.563 secretarias municipais de educação receberão os conjuntos da Provinha Brasil para uso nas suas escolas. O conjunto é composto por diversos itens: prova do aluno; caderno do professor aplicador; um roteiro passo a passo com orientações de como aplicar a prova; um guia de correção, e um documento para os gestores das redes explicando a prova e como usar os resultados. A Secretaria de Educação Básica (SEB) define os conteúdos da prova e faz a licitação da gráfica que fará a impressão; o Inep constrói pré-testa e define as questões; o FNDE cuida dos recursos de todas as fases do processo. É responsabilidade das secretarias estaduais, municipais e distritais informarem ao MEC o número de estudantes de suas redes, indicarem os locais de entrega dos conjuntos e orientar as escolas. Calendário proposto pela SEB: 31 de agosto: o Inep conclui a elaboração dos 24 testes; Até 4 de novembro: período para a gráfica imprimir as provas e entregar aos correios e estes distribuam para as redes; 9 a 13 de novembro: aplicação da provinha nas escolas.
Mais informações no site do Inep

Cerca de 75% da população sexualmente ativa em algum momento da vida entrou em contato com o HPV, afirma o urologista Roberto Carvalho Silva, do Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS do Estado de São Paulo. O médico participa desde o ano passado de um estudo internacional que envolve Brasil, EUA e México sobre o HPV no sexo masculino. Segundo ele, até agora se sabe pouco sobre o tempo de permanência do vírus no corpo do homem, porém, pode-se afirmar que cerca de 80% das mulheres eliminam o HPV após dois anos de tratamento. Carvalho Silva explica que o vírus age na pele. Coçar a região lesionada pode proliferar a doença, assim como o uso de objetos infectados. A maior via de contágio, entretanto, continua sendo por meio de relação sexual. Saiba mais sobre a doença neste podcast.

Cargas de açúcar entravam no Estado sem pagar ICMS. Até dez empresários podem estar por trás do golpe. Em três meses de constituída, empresa fantasma teria lucrado R$ 8 milhões com a venda de açúcar no Ceará. Após dois meses de investigação, o Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz/CE) conseguiram desarticular um esquema fraudulento promovido por uma empresa fantasma que, em apenas em três meses, teria lucrado quase R$ 8 milhões com a venda de açúcar sem nota fiscal para supermercados de Fortaleza. A mercadoria que nada recolheu em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seria procedente do Estado de Goiás. "Estamos diante de uma associação criminosa que tinha como objetivo sonegar impostos, além de falsificar documentos e cometer outros delitos", afirma o coordenador do Núcleo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal (Naesf), da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PJ/CE), Teodoro Silva Santos. Segundo o promotor de justiça, entre cinco e dez empresários cearenses estariam por trás do esquema milionário.
O "laranja" A empresa de fachada MS Moura Alimentícios, situada no bairro de Messejana, teria como "laranja" um empacotador de supermercado. O fato de o proprietário ser de condições humildes - residentes em simples moradia no Bairro Vila Velha - e o elevado faturamento em pouco tempo de constituição, chamou a atenção do fisco e reforçou as suspeitas em torno da empresa. Em depoimento, o empacotador confessou que teria emprestado o seu nome em troca de um aumento salarial de menos de R$ 100,00 (de R$ 575,00 para R$ 650,00) e de uma promoção no emprego da função de auxiliar de depósito para encarregado de hortfruti. A proposta foi feita pelo dono do estabelecimento comercial onde ele trabalhava. O rapaz disse ainda que não teve acesso às contas da empresa. Apenas sabe que o açúcar era procedente de Goiás e era repassado diretamente para os compradores no Ceará. Investigação continua. De acordo com o promotor de justiça responsável pelo caso, os supostos envolvidos no esquema de ação interestadual poderão ser autuados por formação de quadrilha, falsificação de documentos e crime contra a ordem tributária. Para cada um desses crimes, a pena varia entre dois e cinco anos de detenção. A investigação do Ministério Público (MP) continua. "Na próxima semana ouviremos alguns dos envolvidos, contadores, empresários e funcionários ligados direta e indiretamente ao caso. Faremos até investigações em outros estados", informa Teodoro Silva Santos. Ele observa ainda que outras atividades comerciais podem também fazer parte do esquema de sonegação de tributos. "Uma operação como esta tem o objetivo de combater a sonegação fiscal para que empresários sérios, que pagam seus impostos em dia, não venham a sofrer com uma concorrência desleal", ressalta o membro do MP. Conforme Teodoro Silva Santos, o moderno sistema de controle de entradas e saídas de mercadorias utilizado pela Sefaz/CE - o Cometa - teria tido importante participação na constatação da ação.

LÍVIA BARREIRA
REPÓRTER

O Código de Ética da Magistratura Nacional, publicado e distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi impresso pelo Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e já está sendo remetido aos desembargadores e aos juízes de Direito das Varas da Comarca de Fortaleza, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e das comarcas do interior do Estado. A coordenação geral da publicação, com 16 páginas, contendo 12 capítulos, é do conselheiro Rui Stoco, do CNJ. O livro também será disponibilizado a todos os operadores do Direito e aos jurisdicionados, através do site do TJCE (www.tjce.jus.br). No prefácio da obra, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, afirma que o Código de Ética da Magistratura “traduz o compromisso institucional com a excelência da prestação jurisdicional e visa fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário, além de representar o norte para a melhoria da administração da Justiça, relevando o conjunto de valores e princípios orientadores desse importante trabalho”. Para o ministro Gilmar Mendes, o Código não assume caráter censório, nem institui sanções. “Seu conteúdo é programático e tem por objeto a definição de balizas éticas que, ao nortearem a atuação dos magistrados, acabarão por repercutir em maior confiança dos jurisdicionados no tocante ao serviço público de prestação de justiça”. O Código divide-se em capítulos que tratam dos princípios da ética judicial: independência, imparcialidade, conhecimento e capacitação, cortesia, transparência, segredo profissional, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro.

Em Fortaleza, a AMC descarta a implantação de um rodízio, considerando que o número de agentes já é insuficiente para fiscalizar os corredores da cidade. No 6º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, autoridades na área discutem soluções para diminuir os acidentes. Os números são alarmantes e conhecidos. Somente no Ceará, uma média de quatro pessoas morrem por dia no trânsito e, no Instituto Dr. José Frota (IJF), os motociclistas respondem por 40% das internações. Falta, agora, colocar em prática e reforçar ações que possam reverter esses índices, como vem sendo discutido no 6º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, que segue até amanhã, no Hotel Praia Centro. O objetivo do evento é, reunindo autoridades da área de trânsito e saúde, formular propostas que possam reduzir o número de acidentes e mortes registrados no Brasil, a exemplo da Lei Seca, que tem mudado o hábito de muitos motoristas, e enviá-las ao Senado Federal. E o primeiro passo é analisar o quadro atual. Segundo Mário Conceição, presidente da Federação Nacional das Associações de DETRAN (Fenasdetran), 70% dos leitos públicos são ocupados por vítimas do trânsito. E mais: são 1000 acidentes por dia no País, com cerca de 100 óbitos, totalizando 35 mil por ano. Para João Pupo, superintende do Departamento de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE), a redução no número de acidentes exige uma relação bem construída entre os órgãos de trânsito. Segundo ele, no Estado, há falha na fiscalização. “Dos 184 municípios cearenses, somente 46 tem municipalização no trânsito, ou seja, a população não vê problema em não usar o capacete ou o cinto de segurança, pois não tem quem fiscalize’’, confessa. Lorena Moreira, diretora de Planejamento do DETRAN-CE, acrescenta dizendo que é preciso ter consciência de que o trânsito é uma questão de saúde pública. Segundo ela, o DETRAN realiza blitz educativas uma vez por mês, além da “Operação Capacete”, nos fins de semana, naqueles municípios onde são freqüentes as infrações envolvendo motos. Em relação a soluções para o trânsito da Capital, Fernando Bezerra, presidente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), disse que o rodízio de veículos é uma alternativa descartada. “Seria necessário um grande número de agentes fiscalizando em todos os corredores. “O nosso efetivo é muito pequeno e jamais atenderíamos a demanda”. Ele acredita, no entanto, que a grande solução viria com a melhoria dos transportes coletivos. “Apesar da frota de carros ter aumentado 35% em dez anos, a frota de ônibus não aumentou nem 10%. Como pedir que o cidadão deixe de sair de casa no seu carro para pegar um ônibus sem condições de conforto e segurança?”. Sobre as medidas em curto prazo, o presidente da AMC cita o início da recuperação das sinalizações horizontais, em especial as faixas de pedestres, a ser concluída até o fim do ano. Além da proibição do tráfego de caminhões por alguns corredores da cidade, em períodos pré-determinados. Na avaliação do DETRAN, a própria Lei Seca já vem apresentando resultados positivos. A exemplo do número de mortos em acidentes de trânsito registrados no Ceará, que, nos cinco primeiros meses deste ano, teve redução de 23,4%, se comparado a igual período de 2008. Hoje, no Estado, são 62 bafômetros e 41 pontos de blitze por semana para fazer com que a Lei 11.705, que prevê pena de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão da habilitação para quem dirige após ingerir bebida alcoólica, seja respeitada.
Karla Camila
Especial para Cidade

BRASÍLIA - Mesmo com o recesso de duas semanas, os deputados federais gastaram, em julho, R$ 6,3 milhões com o custeio da atividade parlamentar. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela "rádio CBN". Segundo a reportagem, julho foi o primeiro mês em que os gastos foram somados à verba indenizatória de R$ 15 mil, que já inclui despesas com gasolina, alimentação e divulgação da atividade parlamentar. Em julho, cada um utilizou em média R$ 12.380, mas estes dados ainda podem sofrer alterações, já que cada deputado tem 90 dias para apresentar notas fiscais. A criação da cota parlamentar foi anunciada em maio, após denúncias de má aplicação dos recursos. De acordo com a "CBN", o recordista de gastos foi Felipe Pereira (PSC-RJ), que gastou mais de R$ 60 mil com a divulgação da atividade parlamentar. Inocêncio Oliveira (PR) gastou R$ 43 mil em aviões fretados durante três viagens no Estado de Pernambuco. Já o deputado Marco Maia (PT-RS), que gastou R$ 37 mil da cota, disse que intensificou os gastos justamente por causa do recesso. “Os parlamentares utilizam o recesso para se aproximar de comunidades, eu viajei, andei, tive agenda pública", afirmou. A norma permite o acúmulo daquilo que deixou de ser gasto em outro mês. O professor de ciência política David Feisher, da Universidade de Brasília (UnB), considera que divulgação dos gastos e o maior controle das passagens pode trazer uma redução natural dos gastos.

A Livraria da Folha vai selecionar cinco perguntas de internautas para fazer parte da entrevista com o autor do livro "Parar de Fumar É Possível", o psicólogo britânico Martin Raw, um dos mais renomados especialistas mundiais em antitabagismo. A obra reúne estratégias práticas para abandonar de uma vez por todas o vício em cigarro e viver com mais saúde. Os internautas que tiverem suas perguntas escolhidas ganharão um exemplar do livro. Todos os outros participantes receberão um cupom com 15% de desconto para a compra da obra pela Livraria da Folha. Os selecionados receberão um aviso no e-mail informado no ato da inscrição e terão o nome publicado na reportagem. Os livros serão enviados para o endereço cadastrado no formulário abaixo. http://www1.folha.uol.com.br/folha/livrariadafolha/cigarro-formulario.shtml
Livraria da Folha

O Governo do Ceará está pavimentando, duplicando, restaurando e construindo 2 mil quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado, o que equivale a 30% de toda a malha viária do Ceará. Os investimentos previstos para a execução das obras estão contemplados no pacote de investimentos - Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) –, através de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essas obras vão transformar o perfil das estradas cearenses contribuindo para o desenvolvimento sustentável e possibilitando redução de distâncias e de custos de transportes de cargas e passageiros. Tudo isso, significa a dinamização da indústria, do turismo, do comércio e da agricultura, movimentando a economia de todo o Estado. Além da duplicação de rodovias, conclusão da malha rodoviária turística do litoral oeste, o Governo do Estado planeja criar corredores de desenvolvimento ao longo da Transnordestina.
Os trechos são:
Rodovia CE – 153, Banabuiú – Solonópole
Rodovia CE – 153, Solonópole – Nova Floresta – Orós
Rodovia CE – 66/265, Quixeramobim – Madalena
Rodovia CE – 168/243, Assunção – Itapajé
Rodovia CE – 253, Paramoti – General Sampaio
Rodovia CE – 257, Canindé – Pai Santo
Rodovia CE – 277, Catarina – Arneiroz
Rodovia CE – 321, Graça – São Benedito
Rodovia CE – 329, Amaianara – Reriutaba
Rodovia CE – 385, Caririaçu – Quitaiús
Rodovia trecho Reriutaba – Pacujá
Contornos Municipais. Rodovia CE – 060, Acopiara – Iguatu
Rodovia CE – 060, Barbalha – Caldas – Jardim
Rodovia CE – 060, Umarizeira – Várzea Alegre
Rodovia CE – 060, trecho da 456 em Quixadá
Rodovia CE – 060, Iguatu – Umarizeira
Rodovia CE – 065, Sul Maranguape – Lad.Grande
Rodovia CE – 065, Aratuba – Pai João
Rodovia CE – 065, trecho da CE -354 Palmácia
Rodovia CE – 065, Cruz – Mulungu – Aratuba
Rodovia CE – 065, Lad. Grande CE – 354
Rodovia CE – 085, Granja – Camocim
Rodovia CE – 162, BR 020 – Paramoti
Rodovia CE – 163, Mombaça – Saõ Gonçalo do Umari
Rodovia CE – 166, Zorra – Piquet Carneiro
Rodovia CE – 166, Santana do Cariri – Nova Olinda
Rodovia CE – 168, Itapipoca – Assunção
Rodovia CE – 168, Pedra Branca – Boa Viagem
Rodovia CE – 176, Aratama – Assaré
Rodovia CE – 176, Assaré – Antonina do Norte
Rodovia CE – 176, Santa Quitéria – Catunda – Morro Redondo
Rodovia CE – 178, BR 222 – Santana do Acaraú
Rodovia CE – 179, Marco – Bela Cruz – Cruz
Rodovia CE – 179, Sobral – Groaíras
Rodovia CE – 187, Crateús – Novo Oriente
Rodovia CE – 187, Ipu – Ipueiras
Rodovia CE – 226, Tamboril – Sucesso
Rodovia CE – 226/275, trecho da BR 116 – Pereiro
Rodovia CE – 240, Meruoca – Massapê
Rodovia CE – 241, Alcântaras – Coreaú
Rodovia CE – 243, Varjota – Uruburetama
Rodovia CE – 257, Hidrolândia – CE 157
Rodovia CE – 265, BR 116 – Morada Nova
Rodovia CE – 292, Crato – Juazeiro do Norte
Rodovia CE – 354, Chorozinho – Barreira – Acarape
Rodovia CE – 362, Sobral – Massapê
Rodovia CE – 364, Campanario – Granja
Rodovia CE – 364, Aprazível – Coreaú
Rodovia CE – 371, BR 116 – Palhano
Rodovia CE – 375, Quixelô – CE – 060
Rodovia CE – 377, Limoeiro – Quixeré
Acesso de Grangeiro – Crato
Acesso sul de Sobral
Trecho Crato – Lameiro

De acordo com o prefeito, o Fundo é mais um instrumento criado visando o fortalecimento de ações visando à redução da criminalidade. A Prefeitura do Eusébio criou o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, com o objetivo de captar recursos e aplicar na realização de programas e atividades de prevenção da disseminação do tráfico e do uso indevido e abuso de drogas. De acordo com o prefeito Acilon Gonçalves (PSB), o Fundo é mais um instrumento criado visando o fortalecimento de ações visando a redução da criminalidade no município e o avanço dos traficantes em meio a juventude eusebiense. As ações contam ainda com a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança, criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, fortalecimento da Guarda Municipal e atuação em conjunto com o Ministério Público e a 1ª Comarca do Eusébio. O Fundo será formado por: recursos, auxílios e subvenções oriundos de outras esferas de governo específicos para tal fim; dotações orçamentárias do município, doações, auxílios, contribuições. de entidades nacionais e internacionais, e organizações não governamentais; receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo realizadas na forma da lei, além de doações em espécies e outras receitas que venham a ser legalmente instituídas. Esses recursos serão depositados em instituições financeiras oficiais, em conta especial sob a denominação — Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas e será qerido pela Secretaria Municipal da Saúde, sob orientação e controle do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Os recursos serão aplicados em financiamento total ou parcial de programas, projetos e ações envolvendo a prevenção ao uso de drogas e entorpecentes; aquisição de material permanente e de insumos necessários; educação preventiva (campanhas de mobilização social, junto às escolas, centros comunitários e outros segmentos; desenvolvimento de programas de capacitação e recursos humanos e pesquisas e levantamentos epidemiológicos da população e publicações. O repasse de recursos do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas para as entidades e organizações de assistência e prevenção antidrogas, devidamente registradas no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas será efetivado por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde. Já a Assessoria Especial de Políticas Sobre Drogas fará o ordenamento das despesas, dos recursos previstos. Quanto às transferências de recursos para organizações governamentais e não governamentais de assistência, prevenção e tratamento de dependentes químicos, se processarão mediante contrato, ajustes acordos ou similares, obedecendo à legislação de conformidade com os programas, projetos e serviços aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, que se encarregará de fiscalizar todos os atos.

A partir das eleições de 2010 a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos contará com um maior número de participantes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está orientando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a diplomarem, em sessão solene, até o terceiro suplente de cargo eletivo no pleito próximo. A decisão do TSE foi tomada na sessão administrativa da última terça-feira ao responder a uma consulta do TRE do Rio de Janeiro. Os demais suplentes, para obterem o diploma devem requerê-lo ao respectivo TRE, em momento posterior. O relator da referida consulta foi o ministro Ricardo Lewandowski, esclarecendo que apenas o primeiro suplente tem interesse legítimo para propor ação de perda de mandato do titular de cargo eletivo, por infidelidade partidária. Atualmente, apenas os eleitos são diplomados na cerimônia oficial realizada pelo TRE. No caso específico do Ceará, embora eleitos os suplentes de senador não eram diplomados durante a sessão solene realizada pelo Tribunal. A entrega do diploma a estes era feita posteriormente, mediante solicitação do interessado. Para a Justiça Eleitoral, os suplentes são os candidatos não eleitos por partido político ou coligação de partidos que conseguiu eleger pelos menos um dos seus representantes.

Novas medidas repercutem na AL Todas as escolas serão obrigadas a informar freqüência e o rendimento dos alunos aos pais e responsáveis. O deputado Wellington Landim (PSB) comemorou ontem, durante pronunciamento na Assembléia legislativa, uma medida do Governo Federal que obriga todas as escolas do País a informar ao responsável legal pelo aluno a freqüência e o rendimento escolar, além de apresentar a proposta pedagógica da instituição. A iniciativa já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Tal informação foi detalhada na edição de ontem do Diário do Nordeste. Segundo Landim, a medida foi acrescentada ao artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que têm entre suas atribuições promover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, assegurar cumprimento dos dias letivos e carga horária estabelecida, dentre outros. “A nova determinação atinge todos os estabelecimentos de ensino público e privado da União, dos estados e municípios. A importância desta decisão é o engajamento, ainda maior, da comunidade junto às escolas e, principalmente, dos pais dos alunos, um dos maiores interessados numa educação de qualidade”, pontuou. Para o parlamentar, outro ponto positivo dessa nova ação é o envolvimento, ainda maior, do professor com a qualidade do ensino. “Não existe escola sem professor comprometido. Quando o professor não recebe condições necessárias de trabalho quem paga é o aluno”. Landim informou que, no Ceará, a coordenadora pedagógica da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Conceição Ávila, já anunciou o início do processo de licitação para adquirir aparelhos de leitura ótica que registrará a presença dos alunos. Para cada 150 alunos, haverá um equipamento que, segundo o parlamentar, começará a funcionar no primeiro semestre de 2010. “É preciso que isso seja feito, porque a evasão é um dos males da escola por diversas razões: falta de transporte escolar, professor que não ensina direito, entre outros”, considerou. O vice-líder do Governo na Assembléia, deputado Roberto Cláudio (PHS), pontuou outras ações do Executivo na tentativa de diminuir a evasão escolar. Ele citou os exemplos como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) e as escolas de ensino profissionalizante, que permitem o aluno se formar em um ofício específico. O parlamentar ainda apontou as ações de supervisão do Governo que estão avaliando de perto as escolas de risco, proporcionando ações mais individualizadas para que elas apresentem melhores resultados aos atuais. Supervisão Para o deputado Guaracy Aguiar (PMDB), o controle de freqüência dos alunos é muito importante para os pais, que ficarão informados se os seus filhos estão ou não, indo à escola. De acordo com o deputado Moésio Loiola (PSDB), em determinadas comunidades e bairros, muitas vezes a violência impede que os alunos freqüentem às aulas. “Algumas escolas não têm aula mesmo por questões de segurança.

A segunda edição da Campanha “Diga sim ao seu filho”, promovida pelo Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi finalizada com sucesso. Em apenas quatro dias, registrou-se um total de 152 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo que 67 deles sequer possuíam processo instaurado. Foram contabilizados 95 exames de DNA e 50 processos julgados, sendo 28 com a realização do exame e 22 sem a necessidade de análise do material. A segunda edição do mutirão de investigação de paternidade aconteceu entre os dias 3 e 6 de agosto, e teve à frente o juiz titular da 2ª Vara de Família, Francisco Bezerra Cavalcante. De acordo com o magistrado, essa etapa do projeto superou as expectativas da Vara, visto que o número de exames realizados ultrapassou os 65% dos processos agendados para a semana, alcançando-se, desta forma, “um resultado mais do que satisfatório”. A campanha, que teve como objetivo acabar com os conflitos familiares e facilitar o acesso à Justiça receberam nesta edição um diferencial, que foi a colaboração do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen), permitindo a gratuidade do exame.

O Mutirão Carcerário realizado numa parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu o reforço de seis juízes de comarcas do Interior do Estado. Eles passaram a fazer parte do grupo de magistrados que está analisando, exclusivamente, os processos referentes a réus presos. A incorporação dos magistrados foi determinada pela presidência do TJCE por meio da Portaria nº 837/2009, do dia 3 de agosto, publicada no Diário da Justiça no último dia 4. Já estão participando da análise dos processos os juízes César Morel Alcântara, da Comarca de Aratuba; André Teixeira Gurgel, de Bela Cruz; Rommel Moreira Conrado, de Mulungu; Antônio Edilberto Oliveira Lima, de Araripe; Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, de Capistrano, e Renata Santos Nadyer Barbosa, juíza substituta da Comarca de Novo Oriente.Os magistrados estarão atuando no Mutirão Carcerário até o dia 25 de setembro, data prevista para o fim dos trabalhos, concentrados na análise do sistema prisional do Estado. O juiz Rommel Moreira Conrado, da Comarca de Mulungu, elogiou a estrutura disponibilizada pelo Poder Judiciário do Ceará para o mutirão. Ele acrescenta que para os magistrados que estão vindos do Interior há uma facilidade de adaptação ao mutirão porque nas comarcas de entrância inicial, os juízes analisam processos de todas as áreas e não apenas de um assunto específico, como ocorre com os magistrados da entrância especial. Para o juiz Marcelo Lobão, representante do CNJ, o engajamento dos juízes do Interior demonstra que o Poder Judiciário cearense assimilou a filosofia do Mutirão Carcerário. “A disposição dos juízes do Interior para reforçar os trabalhos do mutirão representa mais um sinal de que os magistrados do Estado compreenderam a importância dessa missão”, frisou.

O Ceará está melhorando a prevenção e o controle das doenças do coração. Trinta dos 99 municípios integrados a rede de Teles saúde estão recebendo eletrocardiógrafos para realizar exames e implantar o serviço de telecardiologia. Com a telecardiologia, o diagnóstico dos eletrocardiogramas é feito via computador, através dos pontos do Teles saúde, evitando o deslocamento do médico ou do paciente para consulta com especialista. Os recursos para compra dos 30 eletrocardiógrafos, ao preço de R$ 2.333,00 cada um, são exclusivamente do Tesouro do Estado. Já estão em processo de aquisição outros 50 equipamentos, que serão distribuídos entre os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A meta da Secretaria da Saúde do Estado é equipar todos os 184 municípios do Estado com eletrocardiógrafos. Antonina do Norte, na região Centro-Sul do Estado, com 6.761 habitantes é um dos 50 municípios que estarão recebendo o eletrocardiógrafo. “É um grande feito para nossa cidade”, afirma a secretária municipal de saúde, Filomena Barbosa de Alencar. “O ECG é ainda o mais importante e simples exame para diagnóstico das principais doenças do coração”, diz ela. “A aquisição do aparelho de eletrocardiografia representa um grande avanço para diagnóstico e tratamento das doenças do coração no nosso município. Isso coloca Antonina do Norte entre os municípios mais modernos da região em termos de medicina”, avalia a secretária. O projeto Tele saúde, estratégia de apoio à atenção básica, que em agosto completa dois anos de atividades, já implantou o serviço em 99 municípios do Estado. Além de oferecer consulta interativo e diagnóstico por comunicação remota, o Núcleo de Teles saúde do Ceará proporciona o desenvolvimento contínuo a distância dos profissionais das Equipes de Saúde da Família, a partir da utilização de multimeios – biblioteca virtual, videoconferência, canais públicos de televisão, vídeo streaming e chats –, evitando também que o profissional de saúde se ausente do município para fazer reciclagem e treinamento. Os municípios que estão recebendo eletrocardiógrafos: Acaraú, Ararendá, Beberibe, Caucaia, Choro, Chorozinho, Crateús, Cruz, Eusébio, Fortim, Itarema, Iguatu, Iracema, Itaiçaba, Itapajé, Maranguape, Marco, Mauriti, Novo Oriente, Pacatuba, Paraipaba, Pentecoste, Quixeré, Redenção, Sobral, Tamboril, Trairi, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.
Assessoria de Imprensa da Sesa
Selma Oliveira (soliveira@saude.ce.gov.br / 3101.5220)

A jornada de lutas do MST, que cobra do governo federal a realização da Reforma Agrária e o fortalecimento dos assentamentos, realizaram protestos em 13 estados, nesta terça-feira (11/8). Foram ocupadas sedes do Ministério da Fazenda em quatro estados e superintendências do INCRA em três estados. No Ceará, cerca de 1.500 mil pessoas estão mobilizadas em todo o estado. Em Fortaleza, Sem Terra ocuparam o INCRA, na Avenida José Bastos. No município de Caucaia, foi ocupada uma fazenda improdutiva. Foram realizados protestos em órgãos públicos em diversos municípios. "

Fonte: Site do MST

Com a proximidade de novas eleições no Partido dos Trabalhadores, os ânimos se acirram. O atual presidente estadual do PT, Ilário Marques, demonstrou insatisfação com a possibilidade de a prefeita Luizianne Lins se lançar candidata à presidência do Diretório Estadual do Partido. Apesar de não dizer abertamente que rejeita tal possibilidade, ele chegou a comparar políticos que acumulam a chefia de governos com o comando partidário a coronéis. “Nós nunca imaginamos que ela (Luizianne) pudesse desdobrar as atenções dela (para o comando do partido), a não ser aquelas pessoas que pensam que o PT pode ser mandado por coronel. Tipo assim: não existe partido, existe Governo. Governo é que manda. Então, não existe isso. Nenhum governo manda no PT”, disse Ilário ao O POVO na tarde de anteontem, durante encontro do PT. A fala de Ilário pode ser compreendida também como crítica ao governador Cid Gomes (PSB), que na última quarta-feira foi anunciado como o novo presidente estadual do PSB. Entre petistas e apoiadores de Cid, acredita-se que se Luizianne estiver à frente do PT, o governador poderá ter maior liberdade para compor seu arco de alianças para as próximas eleições, sem precisar negociar com Ilário, crítico do atual Governo e opositor ferrenho de uma aliança com o PSDB. Para Ilário, esse seria inclusive o motivo para a corrente Democracia Radical (DR) tentar barrar o seu nome no Processo de Eleição Direta (PED) 2009, que acontece em novembro. “Por que a DR não me apoiaria? É porque eu seria um empecilho pra quebrar a autonomia partidária e, portanto, serem impostas coligações que o partido não quer?”, indagou. “Eu não aceito fazer aliança com o PSDB.” Principal defensor do nome de Luizianne para o comando do PT no Estado, com o argumento de que somente ela poderia unificar o partido, o deputado federal José Guimarães rebateu as insinuações de que alguém no partido seja defensor do coronelismo. “Eu acho que ele (Ilário) se complica muito mais falando isso. A Luizianne é acima de tudo um quadro político, é do Diretório Nacional. Eu não quero nem comentar isso. É tão fora de propósito”, afirmou o parlamentar, E MAIS. No momento em que o deputado federal José Guimarães conversava com alguns dirigentes petistas, o atual presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo, apareceu para se despedir. O ar era de preocupação ao ver Guimarães articulando o nome da prefeita Luizianne Lins para o comando do PT estadual. “Não se preocupe, Raimundinho. Você não será abandonado. Tem jeito para tudo”, disse o parlamentar. A prefeita Luizianne Lins foi esperada durante todo do encontro estadual do PT que aconteceu no último sábado. Segundo o coordenador de Articulação Política da Prefeitura de Fortaleza, Waldemir Catanho, Luizianne não pôde comparecer porque tinha um almoço com investidores ingleses. Catanho também falou sobre a possibilidade de Luizianne assumir o comando estadual do PT pelos próximos dois anos. Apesar de afirmar que o nome de Luizianne é “excelente”, ele lamentou o fato de a discussão ter chegado à imprensa. “Toda a vida que o partido discute essas questões pela imprensa, fica sendo uma coisa mal resolvida”

A quase totalidade dos prefeitos cassados continua nos seus respectivos cargos por medidas liminares. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará só julgou, até o momento, os recursos de apenas duas ações de impugnação de mandato eletivo, do universo de dez, que tramitam naquela Corte, e dizem respeito ao mandato dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos no ano passado. Dez meses após a conclusão do pleito eleitoral de 2008, o Diário do Nordeste solicitou levantamento à assessoria da Corte e constatou que apenas dois casos, de Jardim e Limoeiro do Norte, tiveram os recursos julgados. Oito prefeitos ainda aguardam a conclusão de suas ações na segunda instância, mas com um detalhe: todos estão no exercício do cargo por força de liminar. Nas diversas ações, cujos prefeitos interessados recorreram de cassação, a liminar foi concedida. Pelo levantamento, ao todo, foram enviadas ao Tribunal 34 ações cautelares, com pedidos de efeito suspensivos, impetradas por prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que tiveram seus mandatos ou diplomas cassados. Destas, 18 ainda estão à espera do julgamento de mérito, tendo assim, diversos representantes estando no Poder sob a ameaça de ter seu mandato ou diploma cassado. A concessão de liminares aos cassados pelos magistrados da primeira instância está sendo recorrentes no Estado, conforme mostrou o Diário do Nordeste, em reportagem veiculada na edição do dia 26 de maio deste ano, quando foi cassado o prefeito de Granja.